Instrução Normativa publicada hoje (20/01) dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD)
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Notícia
Outubro registra saldo positivo de 231 mil novos empreendimentos no país
No mês, tempo médio para abrir novos negócios no Brasil é o menor da série histórica: 2 dias e 17 horas
Omês de outubro registrou saldo positivo de 231.253 novos negócios abertos em todo o país, segundo dados do Mapa de Empresas, ferramenta digital criada pelo Ministério da Economia (ME) para acompanhamento de dados sobre registro empresarial no Brasil. No período, foram abertas 320.559 empresas, enquanto 89.306 foram fechadas.
Entre as unidades da Federação com maior aumento percentual em relação ao registro de novas empresas, o Amapá foi o que mais cresceu. Em outubro, foram abertos 755 novos empreendimentos no estado, 15,62% a mais que setembro. Destacam-se, também, Mato Grosso (5,13% acima de setembro) e Rondônia (3,71% a mais). Por outro lado, Tocantins registrou a maior variação em relação ao número de empresas fechadas. Em outubro, 601 negócios foram finalizados no estado, o que representa um aumento de 19,48% em relação ao mês anterior.
A atividade econômica com maior crescimento em outubro, segundo o Mapa de Empresas, foi comércio varejista de bebidas, que registrou aumento de 4,81% no registro de novos negócios abertos, na comparação com o mês anterior. Transporte rodoviários de cargas (4,77%) e promoção de vendas (3,26%) também apontaram variações positivas.
“Os números de outubro do Mapa de Empresas são mais uma evidência da retomada da atividade econômica brasileira após os impactos mais fortes causados pela pandemia do novo coronavírus no país”, secretário de Governo Digital, Luis Felipe Monteiro
“Os números de outubro do Mapa de Empresas são mais uma evidência da retomada da atividade econômica brasileira após os impactos mais fortes causados pela pandemia do novo coronavírus no país”, avalia o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro. “As medidas de simplificação que estamos implementando nesta gestão têm impacto forte neste processo, com o intuito de melhorar ainda mais o ambiente de negócios no país”, complementa.
Tempo de abertura
Para se abrir uma empresa no país no mês de outubro, o empreendedor levou, em média, 2 dias e 17 horas. O tempo é 4 horas menor que o registrado em setembro. A medição registrada no mês de outubro é a menor para a série histórica do Mapa de Empresas, que possui dados desde janeiro de 2020.
Goiás segue na liderança como a unidade da Federação mais rápida no processo de abertura de empresas no Brasil. No estado, leva-se, em média, 1 dia e 2 horas para registrar um novo negócio, segundo dados de outubro da ferramenta digital do Ministério da Economia. A Bahia é o estado onde o empreendedor leva mais tempo para iniciar sua empresa: 6 dias e 6 horas.
“A transformação digital é fundamental para tornar mais simples e rápido o registro de uma empresa pelo empreendedor brasileiro. E a digitalização crescente das juntas comerciais faz parte desse esforço”, afirma Luis Felipe Monteiro.
Notícias Técnicas
A Medida Provisória nº 1.021/20, de 30 de dezembro de 2020, reajustou o valor do salário mínimo para R$ 1.100,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.
A transação na dívida ativa, autorizada pela Lei n. 13.988/2020, permite a regularização de quase 820 mil inscrições, totalizando cerca de 268 mil acordos celebrados.
Foi publicada a Instrução Normativa nº 2.003, de 18 de janeiro de 2021, que consolida as informações da Instrução Normativa RFB nº 1.774/2017 e alterações posteriores, e traz atualizações de texto no art. 3º.
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Notícias Empresariais
Os funcionários que se negam a tomar a vacina contra a Covid-19 ou a usar máscara no ambiente de trabalho podem sofrer punições ou até serem demitidos, segundo advogados especializados em direito do trabalho.
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A atualização da Política de Privacidade do WhatsApp gerou polêmica e desagradou diversos usuários da plataforma no início de 2021. No novo texto, quem possuísse o aplicativo permitiria que dados fossem compartilhados com a empresa mãe, o Facebook, e com terceiros, a partir de conversas com contas comerciais.
A transformação digital representa um debate cuja relevância só cresce no quadro empresarial. Devido ao aumento na complexidade operacional decorrente dos últimos meses, o fator tecnológico ganhou ares de obrigatoriedade para que as organizações preservem a eficiência das atividades mesmo em tempos tão adversos.
O Sebrae tem promovido cursos e orientações para auxiliar micro e pequenos empresários a se adequarem à LGPD.
Notícias Estaduais
Voltamos ao tema do aumento do ICMS em São Paulo por meio do Decreto Estadual nº 65.253/2020, sobre o qual já havíamos escrito[1]. Desta vez para refletir sobre as diversas reclamações, protestos e “tratoraços” que ocuparam a mídia nacional na última semana, bem como as análises de diversas associações de setores afetados com a majoração fiscal (alimentos e remédios, por exemplo).
Salário mínimo regional adotado pelos estados possui valor maior que a proposta nacional do Governo Federal, e segue faixas de rendimento
O aumento da alíquota do imposto decorre da aprovação da Lei 17.293, em outubro de 2020
Lei PR 20.423/2020
Convênio ICMS 119/2020
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