Como diz o grande Roberto Dias Duarte, não dá para pensar mais fora da caixa, pois não há mais caixa, o que ele quer dizer com isso?
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ICMS/SC - Fazenda lança aplicativo Malhas Fiscais
Para otimizar os trabalhos no combate à sonegação fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) lança, nesta terça-feira, 1º/9, o aplicativo Malhas Fiscais.
Fonte: SEFAZ SC
Para otimizar os trabalhos no combate à sonegação fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) lança, nesta terça-feira, 1º/9, o aplicativo Malhas Fiscais. O objetivo é buscar valores que foram omitidos do Fisco e a regularização de pendências fiscais, transformando dados em informação e potencializando o controle de qualidade das organizações contábeis. O sistema, desenvolvido pelo Grupo Especialista em Planejamento Fiscal (GPLAM), faz parte do plano de ações da Diretoria de Administração Tributária (DIAT).
“Na Fazenda temos o cuidado de trabalhar de maneira orientativa tanto para o contribuinte, quanto para o contador, e o novo sistema irá fortalecer ainda mais este relacionamento. O aplicativo irá prevenir aplicação de penalidades gravosas, oferecendo todas as possibilidades necessárias e tempo suficiente à autorregularização”, afirma a diretora da DIAT, Lenai Michels.
Nesta segunda-feira (31), auditores fiscais realizaram uma reunião virtual (youtu.be/WJ99emtfXIM) com a participação da presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SC), Rúbia Magalhães, do presidente da Federação dos Contabilistas de Santa Catarina (Fecontesc), Itelvino Schinaider, de contabilistas e entidades contábeis para apresentar o novo aplicativo.
Malhas Fiscais
A partir do lançamento do sistema, contabilistas cadastrados na SEF/SC poderão visualizar, através da aplicação S@T Auditoria - Malhas Fiscais, as inconsistências relativas aos clientes, resultantes do cruzamento das informações dos documentos fiscais eletrônicos, como Nota Fiscal (NF-e), Conhecimento de Transporte (CT-e) e Manifesto de Documento Fiscal (MDF-e), além de declarações incluindo Escrituração Fiscal Digital (EFD), Declaração do ICMS e do Movimento Econômico (DIME), Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária (GIA-ST), Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), pagamentos, recebimentos e outras fontes de dados.
Além da aplicação on-line, que irá mostrar as possíveis irregularidades de forma dinâmica e atualizada, o novo modelo servirá também como uma ferramenta de controle de qualidade das atividades dos colaboradores do escritório contábil. Uma equipe de auditores fiscais ficará responsável pelo monitoramento e contatos constantes com os contabilistas, elucidando dúvidas e orientando a solução dos problemas.
Notícias Técnicas
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que não há desproporcionalidade na exclusão do Simples Nacional de empresa com inadimplência de tributos e com débitos de multa, sob o argumento de dificuldades financeiras. A decisão manteve sentença que negou a reinclusão da empresa no Simples Nacional, sistema de tributação simplificada, cujo objetivo é facilitar o recolhimento de contribuições das micro e médias empresas.
A saída da Ford do Brasil pode ser o reflexo não só de problemas políticos e econômicos. Podemos estar sendo testemunhas do início de uma disrupção de mercado.
O principal objetivo da LGPD, sem dúvida, é a proteção de dados das pessoas naturais para evitar os abusos com as informações disponíveis usadas sem o mínimo consentimento dos titulares dos dados, Mas, em recente levantamento realizado a pedido do Valor pela Data Lawyer, pesquisando dados até 26 de novembro de 2020, a Lei 13.709/2018 aparece em 139 ações trabalhistas.
Nesta segunda-feira (18/1), a Divisão de Tributação (Disit) da 7ª Região Fiscal da Receita Federal publicou solução de consulta que permite créditos do PIS e da Cofins sobre vale-transporte.
Notícias Empresariais
Segundo estudo da Allianz, o Brasil foi alvo de mais de 3,4 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos entre janeiro e setembro do ano passado
“Manda quem pode e obedece quem tem juízo”. Essa frase antiga traz com ela uma ideia do que era a liderança tempos atrás..
Com a mudança nas Políticas de Privacidade no WhatsApp, o público brasileiro aderiu a alguns concorrentes do mensageiro mais popular do Brasil. No início de 2021, Signal e Telegram ganharam novos milhões de usuários em poucos dias. O primeiro, inclusive, chegou à marca de 50 milhões de downloads neste ano e o segundo contou com a chegada de novos 25 milhões de usuários em apenas 72h.
De acordo com o precedente do STF, o prazo deve ser contado a partir da alta hospitalar da criança, que ainda não tem previsão.
Por realizar a transferência de recursos em segundos, a recuperação dos valores acaba sendo mais difícil
Notícias Estaduais
Voltamos ao tema do aumento do ICMS em São Paulo por meio do Decreto Estadual nº 65.253/2020, sobre o qual já havíamos escrito[1]. Desta vez para refletir sobre as diversas reclamações, protestos e “tratoraços” que ocuparam a mídia nacional na última semana, bem como as análises de diversas associações de setores afetados com a majoração fiscal (alimentos e remédios, por exemplo).
Salário mínimo regional adotado pelos estados possui valor maior que a proposta nacional do Governo Federal, e segue faixas de rendimento
O aumento da alíquota do imposto decorre da aprovação da Lei 17.293, em outubro de 2020
Lei PR 20.423/2020
Convênio ICMS 119/2020
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Inovação é responsável por mais de 4,5 mil acordos desde agosto
Com 65% dos serviços digitalizados e novas propostas para atendimento mais ágil e eficiente, Administração Pública Federal acompanha a transformação na gestão que ocorre no mundo