Procedimento necessário para liberação do parcelamento já pode ser realizado por meio de processo digital, no e-CAC, a partir de hoje (10/05).
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Notícias Técnicas
A exclusão de uma empresa do Simples Nacional, pode ocorrer de forma voluntária ou de forma obrigatória. Então, basicamente as empresas optantes pelo Simples Nacional podem ser excluídas do regime simplificado por procedimento administrativo do fisco ou por iniciativa própria.
Pelo texto, a empresa tem que estar sem qualquer atividade há mais de três anos para ter o registro cancelado automaticamente
Se optar por parcelar, os juros são de 1% ao mês, mais a variação da taxa Selic. O contribuinte deve avaliar bem antes de tomar qualquer decisão, diz especialista
Notícias Empresariais
Contribuinte precisa ficar atento ao que o inclui na lista dos que têm de prestar contas com a Receita
App badalado chega ao sistema operacional mais usado no mundo
A maioria das empresas consegue demonstrar os impactos da pandemia, mas tem dificuldade em obter o reequilíbrio dos contratos com a Administração Pública
Com a pandemia, contratos de festas de aniversário ou casamento se tornam alvo de renegociação e possível cancelamento; saiba como agir
Notícias Estaduais
Débitos vencidos até 31 de dezembro de 2020 também podem ser parcelados em até 60 vezes
São Paulo seguiu o caminho adotado por outros Estados para simplificar o ICMS-ST (substituição tributária). Implementou o Regime Optativo de Tributação (ROT) para não ter que devolver às varejistas o que as indústrias pagaram a mais de imposto. Em contrapartida, o governo estadual não poderá cobrar o contribuinte caso tenha recolhido um valor menor. As regras para adesão foram publicadas no sábado, dia 1º, por meio da Portaria CAT nº 25.
Permanência na areia das praias continua proibida nos fins de semana
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta terça-feira (27), no lançamento do Banco do Agricultor Paranaense, que o Estado está editando um decreto que isenta de ICMS os equipamentos de irrigação destinados ao uso na agricultura ou horticultura. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a medida no começo do mês.
Medida entra em vigor na segunda-feira (26)
Notícias Melhores
Procuradoria Geral da República deu parecer favorável à decisão do STJ que inclui contribuições no cálculo e pode elevar benefício
Com US$ 26,48 bilhões em exportações, saldo comercial sobe 69,7% e atinge US$ 10,35 bilhões no mês, valores mais altos de toda a série histórica iniciada em 1997
Um milhão de doses devem chegar às 19h ao Aeroporto de Viracopos
Recursos necessários para a aquisição de vacinas estão totalmente atendidos
As duas medidas provisórias já foram assinadas pelo ministro Paulo Guedes e enviadas ao Planalto. Custo estimado é de R$ 10 mi